RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

É o término do contrato de trabalho , ou seja , a extinção da relação de trabalho , que pode ser sem justa causa ou por justa causa .

MOTIVOS DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

•  Aposentadoria ;
• Extinção do Contrato de Trabalho por iniciativa do empregado ou empregador ( culpa recíproca ) ;
• Extinção do Contrato de Trabalho por justa causa do empregado ou empregador ;
• Extinção do Contrato de Trabalho por força maior, falência ou dissolução da empresa ;
• Extinção do Contrato de trabalho sem justa causa ;
• Extinção do Contrato de Trabalho por prazo determinado ;
• Extinção do Contrato de Trabalho por paralisação temporária ou definitiva do trabalho , motivada por factum principis, isto e paralisação por ato de autoridade Municipal , Estadual ou da União .

RESCISÃO POR PEDIDO DE DISPENSA MENOS DE UM ANO

O empregado pede demissão por livre e espontânea vontade ao empregador .
Direitos que o empregado tem a receber :

• horas extras se houver ;
• saldo de salário ;
• 13º salário proporcional ;
• férias proporcionais ;
• salário família ;
• FGTS .  

RESCISÃO POR PEDIDO DE DISPENSA COM MAIS DE UM ANO

Direitos que o empregado tem a receber :

• saldo de salário ;
• 13º salário ;
• salário família ;
• férias vencidas + 1/3 ;
• férias proporcionais + 1/3 ;
• FGTS .

RESCISÃO POR DISPENSA SEM JUSTA CAUSA MENOS DE UM ANO

Quando o empregador não mais necessita dos serviços do empregado .
Direitos que o empregado tem a receber :

• aviso prévio ;
• 13º salário proporcional ;
• férias proporcionais + 1/3 ;
• saldo de salário :
• FGTS ;
• multa de 40% do FGTS .

RESCISÃO POR DISPENSA SEM JUSTA CAUSA COM MAIS DE UM ANO

Direitos que o empregado tem a receber :

• aviso prévio ;
• 13º salário proporcional ;
• férias proporcionais + 1/3 ;
• saldo de salário ;
• salário família ;
• deposito de 40% do FGTS .

ABANDONO DE EMPREGO COM MAIS DE UM ANO

Direitos que o empregado tem a receber :

• SALDO DE SALÁRIO ;
• FÉRIAS VENCIDAS + 1/3 ;
• SALÁRIO FAMÍLIA ;
• FGTS .

PRAZO PARA PAGAMENTO DA RESCISÃO

O prazo de pagamento em qualquer dos casos é até o 1º dia útil seguinte ao término do contrato , após o cumprimento do aviso prévio ou até o 10º dia contado da data da notificação de demissão , quando não existir aviso prévio .
Apartir do 1º dia de atraso do pagamento da rescisão , o empregado ter o direito a 30 dias de salário como multa pelo atraso .

INDENIZAÇÃO POR RESCISÃO ANTECIPADA DOS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO  

Nos contratos de trabalho por prazo determinado , incluindo o contrato de trabalho a título de experiência , se qualquer uma das partes empregado ou empregador , renscidir o contrato antes de seu término não caberá o aviso prévio mais sim uma indenização (artigo 480 CLT ) .

Caso a rescisão seja promovida pelo empregador , este pagará ao empregado a título de indenização , metade daquilo que ganharia até o final do contrato .

Se a rescisão for de iniciativa do empregado , poderá a empresa descontar deste os prejuízos advindos da demissão , não podendo a referida indenização ser mais do que aquela que o empregado receberia se estivesse sendo dispensado . 

RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA PELO O EMPREGADO ( ARTIGO 480 CLT )

Direitos que o empregado tem a receber :

• 13º salário proporcional ;
• saldo de salário ;
• FGTS .

RESCISÃO POR TÉRMINO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

Direitos que o empregado tem a receber :

• saldo de salário ;
• salário família ;
• férias proporcionais + 1/3 ;
• 13º salário proporcional ;
• FGTS .

RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA PELO EMPREGADOR

Direitos que o empregado tem a receber :

• indenização por metade a que teria direito até o término do contrato ;
• 13º salário proporcional ;
• férias proporcionais + 1/3 ;
• saldo de salário ;
• FGTS .